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Resumo de Direito Processual

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O direito do trabalho e sua formação histórica.

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NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL Constituição Federal……………………………………………………………………………………………………………….2 NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO Atos Administrativos………………………………………………………………………………………………………………27 Exercícios…………………………………………………………………………………………………………………………….41 Regime Jurídico dos Servidores Públicos…………………………………………………………………………………57 Processo Administrativo…………………………………………………………………………………………………………66 NOÇÕES DE DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas………………………………………………………………………………72

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 DIREITO TRIBUTÁRIO COMO RAMO DO DIREITO PÚBLICO Por definição, o Direito é um só (“uno e indivisível”, como dizem os juristas). Apesar disso, é comum e muito útil, para efeito didático, classificar o Direito em categorias ou em ramos. Uma das mais antigas classificações é a que divide o Direito em público e privado. [...]

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Nesta aula, estudaremos os Procedimentos de Auditoria, abordando os aspectos conceituais do referido tópico. As aplicações práticas serão estudadas nas próximas aulas. É importante salientar que várias questões de provas de auditoria são puramente conceituais, isto quer dizer que para acertar a questão o candidato deve identificar a opção que reproduz literalmente o conceito contido [...]

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AULA Nº 1: ESTABILIDADE DO SERVIDOR PÚBLICO ANTES E DEPOIS DA E. CONSTITUCIONAL 19/98. AULA Nº 2: A E.CONSTITUCIONAL N.º 19/98 E O FIM DA OBRIGATORIEDADE DE REGIME JURÍDICO ÚNICO. AULA Nº 3: PROVIMENTO ORIGINÁRIO E DERIVADO: JURISPRUDÊNCIA DO STF. AULA Nº 4: FORMAS DE PROVIMENTO DE CARGOS PÚBLICOS – PARTE I AULA Nº 5: [...]

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A cadeira de introdução é indispensável e de extrema importância para o estudante que inicia os cursos jurídicos. A obrigatoriedade dessa cadeira ocorre não só no brasil, mas em inúmeros países, face ao apoio que presta à s demais disciplinas do curso de bacharelado. Trata-se de uma disciplina introdutória onde o iniciante recebe as noções [...]

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